Ausência de regularização fundiária tem gerado insegurança jurídica para os moradores, dificultando o o aos serviços essenciais 1b316k
Foto por: Ademir Oliveira 2y56r
O vereador Bruno Patriota, (PL), apresentou indicação de nº 094/2025, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder-MT, direcionada ao prefeito Rodrigo Luiz Benassi, e ao Srº Eliel Mota, Secretário Adjunto de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, mostrando a importância e necessidade da regularização fundiária para os moradores dos bairros: Jardim Alegre, Jardim Alvorada, Bom Jesus, São João, Jardim Barbieiro e Maria Antônia, que ainda não possuem o documento definitivo de propriedade.
Justificou o legislador em Tribuna Livre na Câmara Municipal de Colíder-MT: “Trata de loteamentos antigos no município, cujos núcleos urbanos estão plenamente consolidados. No entanto, a ausência de regularização fundiária tem gerado insegurança jurídica para os moradores, dificultando o o a serviços essenciais, financiamentos e investimentos para melhoria de suas propriedades.
Um dos principais entraves para a regularização é o falecimento dos proprietários originais ou responsáveis pelos loteamentos, o que impossibilita a formalização via cartório de imóveis. Além disso, em muitos casos, a regularização torna-se financeiramente inviável para os moradores, pois exige a contratação de advogados particulares e a obtenção de procurações dos espólios, encarecendo significativamente o processo.
Diante dessa realidade, solicitamos ao gestor do Poder Público, adoção de medidas que viabilizem a regularização fundiária dessas áreas, garantindo aos moradores o direito à propriedade formalizada e proporcionando maior segurança jurídica e social.
A referida indicação foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder-MT, em 31/03/25 e será encaminhada para gestor para providências que o caso requer.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
