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O senador Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, protocolou nesta sexta-feira (2) seu primeiro projeto de lei no Senado. O objetivo da proposta é proibir acampamentos na porta de quartéis militares e exemplificou os que antecederam os atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes.
“Reforçam a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, disse o senador.
Flávio Dino deixou o Ministério da Justiça na quinta-feira (1º). Com a saída, reassumiu o mandato de senador pelo Maranhão. Ele ficará no cargo por três semanas. Depois disso ocupará vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
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