Assessoria Prefeitura Municipal 1hp8
A Prefeitura de Colíder apresentou nesta segunda-feira (12) à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 50/2025, que propõe a modernização e ampliação da legislação fundiária no município. A proposta visa garantir segurança jurídica, valorização dos imóveis e moradia digna para milhares de famílias que há décadas aguardam a regularização definitiva de seus terrenos.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, com direção do secretário adjunto Eliel Motta, que tem liderado os trabalhos técnicos e operacionais da nova política fundiária municipal.
Entre os principais pontos, o projeto contempla áreas urbanas e rurais, incluindo assentamentos do INCRA, comunidades e loteamentos como Jardim Alegre, Jardim Alvorada, Setor Barbiero, Jardim Bom Jesus e Jardim São João — muitos ainda em nome de antigos proprietários já falecidos, sem inventário.
“Muita gente comprou seu terreno de boa-fé, com esforço e esperança, mas nunca conseguiu registrar. Chegou a hora de corrigirmos essa injustiça. Vamos regularizar com responsabilidade, proteger quem precisa e garantir dignidade às famílias. Ao mesmo tempo, seguimos firmes combatendo loteamentos irregulares e ocupações ilegais”, afirmou o secretário adjunto de assuntos fundiários e meio-ambiente, Eliel Motta.
Na zona rural, está prevista a formalização de uma cooperação com o INCRA para regularização de lotes em assentamentos, com servidores municipais cedidos à autarquia federal. Também está em andamento uma parceria com Nova Canaã do Norte para o georreferenciamento do P.A. Veraneio, além de ações integradas com os seis municípios que integram a Gleba Teles Pires, por meio do Consórcio Intermunicipal Teles Pires, atualmente presidido pelo prefeito Rodrigo Benassi.
Com esse projeto, a Prefeitura de Colíder reforça seu compromisso com a justiça social, o direito à propriedade e o desenvolvimento urbano e rural sustentável.
