Pessoas e empresas acusadas de  financiar atos golpistas em Brasília têm bens bloqueados no  no valor de R$ 6,5 milhões  5y103o

Móveis e janelas danificadas no Senado Federal. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 6h3cu

Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto à Justiça Federal do Distrito Federal medida cautelar para bloquear R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos golpistas que resultaram na destruição dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação. Além disso, a AGU poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída, avance.

A lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens – foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas. No pedido de cautelar apresentado à Justiça, a AGU sustentou, por meio da Procuradoria-Geral da União, que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, nos termos do Código Civil, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo ivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República” e no “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais, “consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira”.

Já o valor do bloqueio é preliminar, uma vez que, conforme a AGU explicou no pedido de cautelar, os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados. Por enquanto, o montante considera apenas estimativa do Senado Federal de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e da Câmara Federal, cuja avaliação preliminar é de prejuízos de R$ 3,03 milhões ao edifício da Casa. Ainda não há estimativas para os prejuízos causados nos palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

A Advocacia-Geral também argumentou que a medida cautelar era necessária considerando “a gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”, uma vez que, além de “lesar o patrimônio público federal”, os atos “implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro” que “impõe uma resposta célere e efetiva, sob pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade, autorizando, assim, o magistrado a lançar mão do seu poder geral de cautela” para assegurar a eficácia de eventual condenação de ressarcimento no futuro.

Na decisão que acolheu integralmente o pedido de bloqueio, o Juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma ser “absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo íveis, portanto, da bastante responsabilização civil”. De acordo com o magistrado, era “previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mídia e redes sociais, em tempo real, na Praça dos Três Poderes”.

Assessoria AGUVeja abaixo a lista de 52 pessoas e sete empresas incluídas no pedido de bloqueio de bens:

PESSOAS FÍSICAS

1. Adailton Gomes Vidal, de São Paulo (SP)
2. Ademir Luis Graeff, de Missal (PR)
3. Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS)
4. Adriane de Casia Schmatz Hagemann, de Realeza (PR)
5. Adriano Luis Cansi, de Cascavel (PR)
6. Alethea Veruska, de São José dos Campos (SP)
7. Amir Roberto El Dine, de Porto União (SC)
8. Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas (MS)
9. Bruno Marcos de Souza Campos, de Belo Horizonte (MG)
10. Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP)
11. Cesar Pagatini, de Bento Gonçalves (RS)
12. Claudia Reis de Andrade, de Juiz de Fora (MG)
13. Daniela Bernardo Bussolotti, de Belo Horizonte (MG)
14. Dyego Primolan Rocha, de Presidente Prudente (SP)
15. Fernando José Ribeiro Casaca, de São Vicente (SP)
16. Franciely Sulamita de Faria, de Nova Ponte (MG)
17. Genival Jose da Silva, de Ribeirão Preto (SP)
18. Hilma Schumacher, de Belo Horizonte (MG)
19. Jasson Ferreira Lima, de Paracatu (MG)
20. Jean Franco de Souza, de Mirassol (SP)
21. João Carlos Baldan, de São José do Rio Preto (SP)
22. Jorge Rodrigues Cunha, de Pilar do Sul (SP)
23. José de Oliveira, de Bom Jesus dos Perdões (SP)
24. José Roberto Bacarin, de Cianorte (PR)
25. Josiany Duque Gomes Simas, de Cuiabá (MT)
26. Leomar Schinemann, de Guarapuava (PR)
27. Marcelo Panho, de Foz do Iguaçu (PR)
28. Marcia Regina Rodrigues, de Ribeirão Preto (SP)
29. Márcio Vinícius Carvalho Coelho, de Marília (SP)
30. Marco Antonio de Souza, de Leme (SP)
31. Marcos Oliveira Queiroz, de São Paulo (SP)
32. Marlon Diego de Oliveira, de Tupã (SP)
33. Michely Paiva Alves, de Limeira (SP)
34. Monica Regina Antoniazi, de Piracicaba (SP)
35. Nelma Barros Braga Perovani, de Piratininga (SP)
36. Nelson Eufrosino, de Piratininga (SP)
37. Pablo Henrique da Silva Santos, de Belo Horizonte (MG)
38. Patricia dos Santos Alberto Lima, de Belo Horizonte (MG)
39. Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR)
40. Rafael da Silva, de Catalão (GO);
41. Rieny Munhoz Marcula, de Campinas (SP)
42. Rosângela de Macedo Souza, de Riolândia (SP)
43. Ruti Machado da Silva, de Nova Londrina (PR)
44. Sandra Nunes de Aquino, de Sorocaba (SP)
45. Sheila Mantovanni, de Mogi das Cruzes (SP)
46. Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, de Ponta Grossa (PR)
47. Sulani da Luz Antunes Santos, de Vinhedo (SP)
48. Terezinha de Fátima Issa da Silva, de Caxias do Sul (RS)
49. Vanderson Alves Nunes, de Francisco Beltrão (PR)
50. William Bonfim Norte, de Promissão (SP)
51. Yres Guimarães, de Rio Verde (GO)
52. Zilda Aparecida Dias, de Rio Claro (SP)

EMPRESAS

1. Alves Transportes LTDA., sediada em Araguaína (TO)
2. Associação Direita Cornélio Procópio, sediada em Cornélio Procópio (PR)
3. Gran Brasil Viagens e Turismo LTDA., sediada em Frutal (MG)
4. Primavera Tur Transporte EIRELI, sediada em Primavera do Leste (MT)
5. RV da Silva Serviços Florestais LTDA, sediada em Piraí do Sul (PR)
6. Sindicato Rural de Castro, sediado em Castro (PR)
7. Squad Viagens e Turismo LTDA., sediada em Cariacica (ES)