Mato Grosso sanciona, na terça-feira, Projeto de Lei que cria Conselho Estadual da Juventude 6v2r45

 

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                   A juventude mato-grossense irá presenciar na terça-feira (02.02) a criação do Conselho Estadual da Juventude (CONJUV), entidade que será vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). A sanção será assinada pelo governador Pedro Taques durante o Encontro Estadual da Juventude, na Arena Pantanal, em Cuiabá, a partir das 17 horas.

                 O Encontro Estadual é realizado por meio da parceria entre Setas e Casa Civil com o objetivo de colocar em pauta políticas públicas voltadas para o jovem. Entre elas, a própria criação do CONJUV, que irá se estabelecer como centro de fomento e elaboração de ações voltadas para esse público.

             Além disso, por meio da entidade será possível garantir a integração e participação da juventude no processo de construção social, econômico, político e cultural em Mato Grosso.  A intenção, de acordo com o titular da Setas, Valdiney de Arruda, é permitir que esse público específico tenha espaço e ferramentas políticas necessárias para realizar conquistas.

            Entre as atividades que poderão ser realizadas pelo CONJUV estão: elaboração de um Plano Estadual da Juventude, promoção e apoio para a criação de Conselhos Municipais da Juventude em todo estado, articulação e busca por recursos governamentais e não governamentais para apoio a programas e projetos relacionados aos jovens, entre outros.

                  Já entre as atribuições do Conselho está, por exemplo, a observação de infrações istrativas ou penais contra os direitos do jovem que são garantidos na legislação brasileira. Os fatos, quando observados, deverão ser reunidos e encaminhados para o Ministério Público Estadual (MPE) para que as providências possam ser tomadas