Assessoria Câmara Municipal 4w73i
Nesta segunda-feira dia 12/05/2025, o Secretário Adjunto Municipal de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, Eliel Mota de Souza, e os advogados Dr. Tales Sales e Dr. Tiago Sales, responsáveis pela regularização fundiária do Município, reuniram-se com vereadores da Câmara Municipal para apresentar o Projeto de Lei nº 25/2025, que altera e moderniza a legislação fundiária local.
A proposta incorpora avanços importantes na regularização de imóveis urbanos, rurais e assentamentos consolidados, promovendo maior segurança jurídica e facilitando o o à titularidade de terrenos e moradias.
O projeto foi apresentado formalmente na sessão da Câmara Municipal de Colíder nessa Segunda-feira 12 de Maio de 2025 e enviado para as comissões e será votado na próxima sessão da Câmara.
