Contribuintes do Nortão poderão tirar dúvidas durante Plantão Fiscal Itinerante 2h313t

               A equipe do Plantão Fiscal Itinerante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) estará na região Norte do estado, entre os dias 25 e 27 de outubro, nas cidades de Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Sinop. Durante os três dias de evento, contribuintes terão a oportunidade de assistir palestras sobre diversos temas da área fiscal e tributária.

                As palestras serão ministradas pelo fiscal de tributos estaduais Benedito Henrique de Carvalho Neto, que abordará temas como Simples Nacional, Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), assim como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Referente a este último tema, será discutida a Portaria 129/2016, que simplifica e visa estimular o processo de atualização cadastral dos contribuintes.

                Outro tema será o Decreto nº 644 (DOE de 28.07.2016), publicado com o objetivo de inserir Mato Grosso no Convênio 52/1991, do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que realinhou a base de cálculo do ICMS para a compra de máquinas e implementos agrícolas.

Com a mudança, a alíquota ou a ser de 1,5%, ante os 2,5% cobrados anteriormente, visando o cumprimento do princípio da não cumulatividade. A nova alíquota tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.

                 Os contribuintes que participarem do Plantão Fiscal ainda terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso (Refis). Instituído pela Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016, o Refis é uma oportunidade para que os contribuintes com débitos em diversos tipos de tributos regularizarem a situação perante o fisco.

“São assuntos pertinentes e que sempre geram dúvidas, por isso é importante a participação dos contribuintes e contabilistas”, explica o gerente regional da Sefaz, Gabriel Batista da Cruz, que ressalta ainda que o Plantão Fiscal é um momento propício para que os participantes possam sugerir melhorias no atendimento feito pelo servidor fazendário.

O Plantão Fiscal Itinerante é organizado pela Gerência Norte de Atendimento, Assistência e e ao Cliente da Sefaz e as respectivas Agências Fazendárias, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Associações Comerciais e Câmaras de Diligentes Lojistas dos municípios.

Atendimento

Em virtude das palestras do Plantão Fiscal no município de Nova Mutum, o atendimento ao público na Agência Fazendária deste município será realizado excepcionalmente das 9h às 13h. Nas Agências Fazendárias de Lucas do Rio Verde, Sinop, Sorriso e Alta Floresta, o atendimento será mantido no horário normal, das 12h às 18h.

Confira a programação do Plantão Fiscal Itinerante na região Norte:

Nova Mutum

Data: 25.10.2016

Horário: 14 horas

Local: Hotel Sartori, localizado na Avenida Mutum, n̼mero 391W РCentro.

Lucas do Rio Verde

Data: 25.10.2016

Horário: 19h30

Local: Associa̤̣o Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde, localizada na Avenida Ṣo Paulo, n̼mero 199-E РCidade Nova.

Sinop         

Data: 26/10/2016

Horário: 9 horas

Local: C̢mara de Dirigentes Lojistas de Sinop, localizada na Rua das Amendoeiras, n̼mero 63 РSetor Comercial.

Alta Floresta

Data: 26/10/2016

Horário: 19h30

Local: Câmara de Dirigentes Lojistas de Alta Floresta, localizada na Rua Perimetral Auxiliar, número 77-E.

Sorriso

Data: 27.10.2016

Horário: 19h30

Local: Associação Comercial e Empresarial de Sorriso, localizada na Avenida Tenente Líra, número 230 – Centro Norte.