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O Exame Nacional de Cartórios, que será um concurso público, tem inscrições abertas de 29/01 a 27/2. – Foto: EBC
Pela primeira vez, haverá um concurso público para a seleção de titulares e interinos de cartórios, e as inscrições começarão nesta quarta-feira, 29 de janeiro. É uma iniciativa iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o processo de seleção de titulares e responsáveis internos por cartórios no país. A prova será aplicada em diversas capitais do país.
A banca responsável é a FGV e o valor da inscrição é R$ 150. A prova será no dia 13 de abril. O Exame Nacional de Cartórios exige como pré-requisito ter nível superior em Direito ou ter exercido, por dez anos, uma função em serviços notariais ou de registro.
De acordo com o edital, os aprovados na 1ª edição do Enac concedem um certificado de habilitação, cujo prazo de validade será de seis anos, contado a partir da divulgação do resultado definitivo do folhadecolider-br.diariodomt.comercial
Locais de provas e vagas
A prova será realizada nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC e Fortaleza CE.
Também haverá aplicação de provas em Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO e Recife PE.
E, ainda: Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Edital da Enac
No edital, não há discriminação de número de vagas nem salário.
Os aprovados certificados são válidos por seis anos.
Clique aqui para ter o ao edital.
Provas do concurso
A prova será objetiva e com caráter eliminatório. O conteúdo é todo de Direito. O exame é composto por 100 questões de múltipla escolha.
Valor total da prova: 100 pontos. Será habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 60 acertos das questões do conjunto de ramos de conhecimento. Cada questão contará com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito istrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
O Exame Nacional de Cartórios promoverá testes em vários locais do país, em capitais distintas. Foto: EBC
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