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                 O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que pessoas físicas abram e fechem contas correntes pela internet, sem a necessidade de irem pessoalmente a uma agência bancária, como era exigido até agora. A informação foi divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (25). 3d5f

                De acordo com o BC, o serviço é opcional e já pode ser oferecido pelos bancos, desde que eles disponham de mecanismos de controle para verificar a identidade dos clientes 4y5g3k

           A identificação poderá ser feita, por exemplo, por meio de reconhecimento de imagem e de voz. Os bancos também podem solicitar uma fotografia, ou, ainda, exigir o uso do certificado digital. 4w5f3e

                 “Têm mecanismos de tecnologia que permitem várias checagens além do contato presencial”, explicou a chefe do Departamento de Normas do BC, Silvia Marques. Ela ressaltou que esses mecanismos poderão, inclusive, dificultar a ocorrência de fraudes. o3d20

                  “Hoje, tem um cliente indo a uma agência levando um documento que pode ser falso. Pode ter um único contato trazendo fragilidade [ao cadastro]. O que se permite [com a nova regra] é que você vai ter não só um ponto de controle, mas vários”, enfatizou. p6b4a

                             A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que “as instituições financeiras irão analisar a norma para se adequar e estabelecer os procedimentos e controles para garantir integridade, autenticidade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos no processo.” 59637

                   Marques destacou ainda que os bancos também podem verificar, por exemplo, há quanto tempo os solicitantes de contas correntes pela internet têm e-mail ativo.

“Os bancos terão de estabelecer salvaguardas para checagem. Essa conta tem os mesmos requisitos de uma conta normal”, esclareceu o Banco Central. 6h3q3f

Demais regras                          Com exceção da flexibilidade do comparecimento presencial a uma agência, todas as demais regras para a abertura de contas bancárias continuarão em vigor, como veracidade da situação cadastral, regras sobre tarifas, fornecimento de informações, adequação de produtos e serviços financeiros, além da prevenção de lavagem de dinheiro e terrorismo. l5s

                      A nova norma é mais uma ação do programa Otimiza BC, que permite a ampliação, “com segurança e eficiência”, da oferta de produtos e serviços financeiros à população. 486m3c

                       O Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, também baixou norma obrigando os bancos a não restringirem o o de clientes aos canais convencionais de atendimento, como, por exemplo, os caixas eletrônicos. 5n4l6j

                       Segundo o Banco Central, há reclamações de que alguns bancos não atendem correntistas de outras instituições financeiras para realizar o pagamento de boletos. O BC diz que o CMN, com essa resolução, estabelece que isso é proibido. rt2x

                     Com a nova regra, fica claro que as instituições financeiras não poderão dificultar ou restringir o o a esses canais, exceto em duas situações: quando as dependências forem exclusivamente eletrônicas ou quando a prestação de serviços de cobrança e recebimento, decorrentes de contratos ou convênios, preverem canais de atendimento somente eletrônicos. 513ez

CRI e CRA                           Outra regra aprovada pelo CMN permite que bancos possam comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI’s) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA’s), emitidas por companhias securitizadoras ligadas a eles. a2s2

                           Esses títulos devem ser de classe subordinada, ou provir do exercício de garantia firme de subscrição pela instituição regulada, explicou o BC. 5d6i1e

                         Para a autoridade monetária, a medida representa mais um “aprimoramento” das normas de securitização do crédito, facilitando assim a captação de recursos para financiamentos imobiliários e de agronegócios. 3942f

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