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   Empresas que foram abertas, há mais de dois anos, e não cumpriram nenhuma das obrigações tributárias perderão o CNPJ, a partir do dia 01/07/16; dÃvida com INSS e prefeituras continuará a ser acumulada até que seja quitada para dar baixa ao registro de MEI f1wi
Imagem reprodução web
       Assessoria de imprensa Sebrae MT / Vanessa Brito
            A Receita Federal (RF) vai começar a cancelar, a partir da próxima sexta-feira (1/7), o Cadastro Nacional de Pessoa JurÃdica (CNPJ) dos Microempreendedores Individuais (MEI), que estão inativos no sistema. MEIs que não apresentaram declaração de faturamento à RF, há mais de dois anos, e não estão em dia com o pagamento da parcela do imposto unificado (INSS, ISS, ICMS, etc) perderão o número de CNPJ. A dÃvida com o INSS e prefeituras continuará a ser acumulada, até que seja quitada para dar baixa ao registro de MEI.
        Cerca de 20% dos MEIs em Mato Grosso se encontram nessa situação. A ação de cancelamento do CNPJ dos MEIs inativos será concluÃda, em dezembro próximo. Esta providência da RF ará a ser rotina, todos os anos.
       A analista da Gerência de Empreendedorismo do Serviço de Apoio à s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Liliane Ramos, explica que o cancelamento não redime o empreendedor da dÃvida e o valor a a ser vinculado ao Cadastro de Pessoa FÃsica (F). “Neste caso, o empreendedor pode procurar o Sebrae, a Receita ou imprimir os boletos para quitação no Portal do Empreendedor”.
      O procedimento foi aprovado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que publicou a resolução no Diário Oficial da União, em 3 de maio ado. Conforme a normativa, caso o MEI queira retornar a atividade, precisará realizar todo processo de formalização novamente. Não será possÃvel reverter o cancelamento, nem recuperar o número do CNPJ.
      Liliane avisa que as pessoas que optarem por manter o CNPJ devem procurar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br  ), imprimir os boletos e quitar todos os débitos. O Sebrae MT atende os MEIs e poderá ajudar os MEIs inativos. Mais informações: 08005700800.
         Atualmente, mais de 6 milhões de  MEIs estão cadastrados na RF. Desse total, aproximadamente 115 mil estão em Mato Grosso. Enquadra-se como MEIs  os empreendedores com faturamento até R$ 60 mil por ano.
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