O texto agora aguarda a sanção do governo do estado 1a93f
O projeto de lei 1833/2023 de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foi aprovado na sessão de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto altera as regras de aplicações de defensivos agrícolas no estado.
Nas antigas regras, determinadas via decreto, as distâncias mínimas variavam entre 300 e 200 metros para a aplicação.
Conforme o deputado em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso, a nova norma irá proteger o pequeno produtor.
“O projeto na verdade ele só regulamenta. Até hoje, nós só tínhamos um decreto que falava sobre o distanciamento da pulverização. E para as pequenas propriedades, isso estava sendo inviável. Para o grande produtor, isso não afeta em nada“, diz Cattani.
A proposta de Cattani estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação terrestre dos produtos próximos a nascentes de rios, áreas de preservação e áreas urbanas. Até então, no estado, as distâncias variam entre 300 e 200 metros.
