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ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE RETORNO DE 51 SERVIDORES PÚBLICOS EXONERADOS 5c6k5e

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 Os trabalhadores foram desligados porque assumiram os cargos por processo seletivo simplificado, cujo resultado final ocorreu em 1993. Esse período foi a data limite que o Supremo Tribunal Federal decidiu que seria obrigatório a realização de concurso público formal, como determina a Constituição Federal de 1988.

Com o acordo, a Empaer deverá reintegrar os empregados públicos que ingressaram no quadro com base no processo seletivo ou antes de 1993.

Deuzimar Muniz, que trabalhou por 31 anos na empresa pública, comemorou o resultado do acordo.

“Ser demitida foi um baque muito grande na minha vida. Entrei em depressão e até hoje estou fazendo tratamento psicológico. Esse acordo devolve minha dignidade”.

A coordenadora do Cejusc, juíza Leda Borges, explicou que o acordo foi construído em várias mesas de negociação.

“Parabenizo todos os envolvidos na construção desse acordo que devolveu a dignidade a esses empregados que agora vão poder retomar suas vidas. A sensação e a emoção das pessoas que compareceram é indescritível”.

Entre as instituições envolvidas, além do Tribunal Regional do Trabalho, os Ministérios Públicos do Trabalho e Ministério Público Estadual, sindicatos e Assembleia Legislativa se empenharam para a busca da solução.

O deputado estadual Wilson Santos comemorou o resultado positivo:

“É um trabalho importante feito a muitas mãos e com um final feliz. Dos 61 trabalhadores 51 serão reintegrados por esse acordo e agora vamos começar uma nova batalha, uma nova etapa para reintegração dos últimos 10”

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer, o Sinterp, Pedro Carlotto, o acordo é uma vitória para essas dezenas de famílias.

“A Justiça do Trabalho foi essencial, a Justiça do Trabalho foi quem deu a segurança jurídica devida para esse acordo. São mais de 13 meses, as pessoas foram desligadas e hoje a justiça foi feita, a justiça foi reconhecida”